O relator Guilherme Campos: custos para o pagamento da gratificação estão previstos no Fundo Constitucional do DF.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira a concessão de Gratificação por risco de Vida - de caráter mensal e no valor de R$ 1 mil - para os policiais militares (PMs) e bombeiros do Distrito Federal.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5664/09, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP). O parecer analisou apenas o impacto financeiro da proposta, não entrando no mérito do texto, que trata ainda de mudanças na organização interna das corporações.

Fundo constitucional
Segundo Campos, a concessão da gratificação vai custar R$ 87,1 milhões aos cofres públicos neste ano. O valor já está reservado no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é formado anualmente com recursos federais e paga parte do funcionalismo público do DF.

Para 2010 e 2011, o impacto orçamentário do benefício será de, respectivamente, R$ 223,2 milhões e R$ 302,8 milhões, segundo o Executivo. A fonte também será o FCDF. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que as despesas com duração superior a dois anos sejam previamente estimadas.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-5664/2009

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