A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 300/08, que tramita na Câmara dos Deputados, visando à equiparação salarial para todas as corporações militares do Brasil, igualando com a remuneração paga à corporação militar do Distrito Federal, será o tema da audiência pública, a ser realizada neste domingo (18), a partir das 14 horas, no auditório do Rondon Palace Hotel, em Porto Velho.
Por iniciativa do deputado federal Lindomar Garçon PV/RO, membro titular da Comissão Especial que trata da PEC 300 e coordenador em Rondônia, a audiência deve reunir policiais militares do Estado, entre praças e oficiais e a participação dos deputados federais Capitão Assunção (PSB-ES) e Major Fábio (DEM-PB), defensores da PEC 300 no Congresso Nacional, juntamente com o deputado federal Garçon.
A PEC 300 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e está tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado. Garçon explica que a audiência tem como principal finalidade esclarecer o público e debater com a população os efeitos da implantação na qualidade da segurança pública. De acordo com o deputado, a polícia militar deve ser unificada, com direitos e condições de trabalho iguais. “Além de oferecer uma melhor qualidade de vida dos integrantes da PM, BM ativos e inativos, o maior benefício será a melhoria das condições de segurança no Estado”, ressalta Garçon.
A realização da audiência pública é uma reivindicação dos representantes da PM/RO, entre eles a Associação de Praças da Polícia Militar de Rondônia-ASPRA, presidida pelo sargento Carlos Alberto, que parabeniza o deputado Garçon por abraçar esta causa em favor da equiparação salarial da classe militar do Estado. “É extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade”, diz Alberto.