O Plenário aprovou nesta terça-feira,03- em primeiroturno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de umpiso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções.

Após a aprovação o deputado Federal Lindomar Garçon(PV/RO) que foi um dos primeiros a levantar a bandeira em prol da classe, destacoua importância da articulação nos bastidores junto aos demais parlamentares paraa aprovação da PEC.

Garçon agora comemora com os trabalhadores o textoaprovado da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais doDistrito Federal. Policiais terão, um piso de R$ 3,5 mil.

Garçon esclarece que a PEC-446 e a PEC-300 se tornaramúnica após emenda aglutinativa.

Ele afirma que na PEC 446 não estendia os benefíciosdo piso salarial ao aposentados e inativos, mas que ele conseguiu que fosseincluída na aprovação final.

Garçon lembra, que durante as audiências que mantevenos quartéis e agrupamentos militares em Rondônia, foi solicitada a inclusão deum aumento salarial para que não houvesse congelamento no piso.

Essa sugestão foi apresentada pelo deputado e aceita ehaverá anualmente  a reposição salarialaos militares.

As regras valem tanto para os servidores da ativaquanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionaisé de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacionalregulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária daUnião para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo deduração do fundo.

O piso será implementado de forma gradual, observandoprioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.

Mediante essa grande vitória, vamos aguardar agora a2ª votação que deve ocorrer após cinco sessões ordinárias, e que por isso énecessário que até lá mantemos a mobilização nas bases, afirma o deputado.

Ele também orienta aos militares para que através dee-mail, cobrem dos parlamentares federais, principalmente os da bancada deRondônia, o voto pela aprovação da matéria no 2ª votação.

Vamos manter a classe mobilizada. Ganhamos a primeiravotação e vamos ganhar certamente a segunda. Não podemos descansar enquanto amatéria não for aprovada em definitivo, destaca o deputado.

Antes da votação, Garçon travou uma discussão calorosacom as lideranças  do PT na Câmara, queinicialmente o partido tentava obstruir a votação.

“Nós argumentamos com as lideranças petistas naquela oportunidade,que PT não deveria “brincar”com os policiais militares bombeiros, e civis, em relação a criar empecilhospara aprovação da matéria, porque há um mês um presidenciável havia sepronunciado contra  esta PEC,  e como conseqüência caiu 8 pontos na pesquisade intenção de votos, ressalta o deputado.

Na oportunidade, Garçon solicitou as lideranças do PTque fosse revista essa posição a respeito da aprovação do piso salarial para osmilitares, o que acabou acontecendo, e num primeiro momento, apenas liberaramos parlamentares do PT, mas que no final todos fecharam pela aprovação.

Se não houvesse essa discussão provavelmente a matériateria sido obstruída, lembra o deputado.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por váriospartidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferençassão a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para ospoliciais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para osoficiais do menor posto.