O deputadoLindomar Garçon (PV – RO), logo após a aprovação por unanimidade, da Emenda 28à MP 472, que regulamenta a Emenda Constitucional 60 e transfere para osquadros da União, 20 mil servidores estaduais rondonienses contratados entre1981 e 1991, destacou a coragem do Partido Verde em não atender aoencaminhamento feito pelo Governo Federal de declarar inconstitucional a Emenda28, que regulamenta a transposição.
De acordo com Garçon,quando tudo parecia perdido, o partido resolveu dar destaque à matéria etransferir sua votação em separado colocando-a para hoje. “Tivemos agir rápidoe todos os amigos da bancada federal rondoniense e do País estão de parabénsporque foram sensíveis à causa de mais de 20 mil servidores”, ressaltou.
Apesar da vitória, Garçonnão deixou de dar uma espetada no Partido dos Trabalhadores (PT), que foi oúltimo a votar a favor. “Quando subi para falar chamei os deputados petistas àresponsabilidade e eles não tiveram escolha senão acompanhar o voto da maioria.Essa foi a vitória mais significativa dos servidores rondonienses nos 30 anosde Estado de Rondônia”, lembrou.
Segundo odeputado, a matéria segue para apreciação do presidente da República, quepoderá vetar ou não alguns artigos. O presidente Luís Inácio Lula da Silva tem dez dias paradecidir sobre possíveis vetos. Após esse prazo, o Governo terá 30 dias para nomear acomissão que realizará a transposição. Quero aqui destacar a coragem do relatorna Câmara, Marcelo Ortiz (PV), que não acatou a orientação do planalto pela inconstitucionalidade,afirmou o parlamentar.